política

Published on junho 5th, 2014 | by klozz

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Dá para querer a regulamentação da prostituição, e ao mesmo tempo lutar contra o turismo sexual?

 

Ao primeiro olhar desta pergunta, pode-se entender como um pensamento hipócrita, porem os levantamentos a cima não estão diretamente relacionados, se pararmos para analisar, a prostituição não é crime, porem muitas atividades que estão relacionadas ao abuso dessa “profissão” (com aspas mesmo porque ainda não foi regulamentada) sim, como pode-se ver no sistema legal Brasileiro se encontram várias medidas para impedir esses abusos: ( deixe de ser preguiçoso e leia os artigos são pequenos e auto explicativos )

CAPÍTULO V
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS
(Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Mediação para servir a lascívia de outrem

        Art. 227 – Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem:

        Pena – reclusão, de um a três anos.

        § 1o Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Pena – reclusão, de dois a cinco anos.

        § 2º – Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:

        Pena – reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência.

        § 3º – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

        Favorecimento da prostituição

        Art. 228 – Induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone:

        Pena – reclusão, de dois a cinco anos.

        § 1º – Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do artigo anterior:

        Pena – reclusão, de três a oito anos.

        § 2º – Se o crime, é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:

        Pena – reclusão, de quatro a dez anos, além da pena correspondente à violência.

        § 3º – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

        Casa de prostituição

        Art. 229 – Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:

        Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

        Rufianismo

        Art. 230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:

        Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

        § 1º – Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do art. 227:

        Pena – reclusão, de três a seis anos, além da multa.

        § 2º – Se há emprego de violência ou grave ameaça:

        Pena – reclusão, de dois a oito anos, além da multa e sem prejuízo da pena correspondente à violência.

        Tráfico internacional de pessoas (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Art. 231. Promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no estrangeiro:  (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

        § 1º – Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do art. 227:

        Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

        § 2o Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude, a pena é de reclusão, de 5 (cinco) a 12 (doze) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.(Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

        § 3º – (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Tráfico interno de pessoas (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Art. 231-A. Promover, intermediar ou facilitar, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da pessoa que venha exercer a prostituição: (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Parágrafo único. Aplica-se ao crime de que trata este artigo o disposto nos §§ 1oe 2o do art. 231 deste Decreto-Lei. (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Art. 232 – Nos crimes de que trata este Capítulo, é aplicável o disposto nos arts. 223 e 224.

Porem os problemas que surgem pelo modo como a prostituição é tratada no Brasil, vão além dos relatados no ordenamento jurídico, podendo ser ressaltados, as questões de saúde, publica, tráfico de drogas, abuso sexual de crianças e adolescentes, como os mais focados, e percebidos, e com sua regulamentação, poderia por exemplo, limitar idade mínima para o exercício da profissão, assim como obrigar a utilizar camisinhas para a exercícios da profissão, além de garantir direitos trabalhistas, e previdenciários as pessoas que exercem esta função, porem esses são levantamentos simples de se pensar, e que podem gerar grandes resultados a longo tempo, como diminuição da transmissão de DSTS…

Já a questão, do turismo sexual, envolve problemas que podem se parecer com os relacionados à prostituição, sendo a maior parte deles, relacionados aos abusos cometidos a crianças e adolescentes, porem no aqui no Brasil, boa parte do problema é causado pela imagem que nosso País tem no exterior, e que são fortemente reforçados, amplamente por nossas mídias, e de tantas maneiras que se eu fosse parar para citar todas, perderia uma boa parte do meu dia.

Entendendo assim que querendo a regulamentação da prostituição, estaríamos aumentando os mecanismos do estado, de confrontar o turismo e a exploração sexual de menores no País, afinal o problema não são as putas, e sim os filhos delas, que tendem a querer confundir e colocar medos inexistentes nas cabeças das pessoas desinformadas….

Texto cedido pelo colaborador Victor Matheus Nogueira

 

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